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TJ de Minas decidirá se Bruno responderá por corrupção de menor

TJ de Minas decidirá se Bruno responderá por corrupção de menor

Caso voltou para a 4ª Câmara Criminal, que já havia absolvido Bruno e outros suspeitos. Decisão pode levar a novo júri popular pela morte de Eliza Samudio

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai reavaliar, no próximo dia 19 de abril, um processo em que o goleiro Bruno Fernandes havia sido denunciado por corrupção de menor. Ele e outros réus do assassinato da ex-modelo Eliza Samudio já haviam sido absolvidos pela própria juíza Marisa Rodrigues, de Contagem, e pelos desembargadores do TJ.

Mas o Ministério Público entrou com um recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendendo que o grupo aliciou o primo de Bruno, Jorge Luiz Rosa, na época com 17 anos, e um dos autores do homicídio. O processo que deveria ter seguido para o STJ, no entanto, está parado desde 2011. Agora, a atípica decisão poderá fazer com que todos os julgamentos, inclusive Júri que condenou Bruno a 22 anos e 3 meses de prisão, sejam anulados.

Pelo trâmite normal, o processo de número 1.0079.10.035.624-9/002, antes de seguir para o STJ, em Brasília, teve de ser analisado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG. Foi verificado, então, que o entendimento dos desembargadores da 4a Câmara Criminal é diferente do adotado pelo STJ, que entende que o crime de corrupção de menores não exige a prova da efetiva corrupção do menor.

Se por um lado a 4ª Câmara poderá  reformular sua decisão – anulando todos os julgamentos (além de Bruno, outros réus condenados como Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, e Marcos Aparecido dos Santos, o Bola) – os desembargadores podem fazer com que se faça novo Júri em Contagem levando Bruno e os outros ao banco dos réus apenas para o crime de corrupção de menores.

O curioso é que, na época, o relator, desembargador Doorgal Andrada, entendeu que o adolescente, primo do goleiro, já demonstrava uma conduta polêmica e envolvimento com drogas. Assim, votou pela absolvição dos acusados, argumentando que o crime não havia sido configurado. Detalhe: a mesma 4ª Câmara Criminal foi a responsável pela morosidade processual que acabou beneficiando o goleiro Bruno Fernandes, já que o recurso de apelação se arrasta no tribunal desde março de 2013.

Além do recuso da defesa de Bruno – em relação ao julgamento que o condenou a uma pena de 22 anos e 3 meses por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e cárcere privado do filho Bruninho, então com apenas 4 meses de idade – outro recurso também não foi julgado pelos desembargadores da 4ª Câmara. Nele, o Ministério Público pede o aumento da pena do goleiro.

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